VOTO DISTRITAL
Tarcísio Brandão de Vilhena
“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não deve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito, dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nascem a prostituta, o menor abandonado, o assaltante e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”
Berthold Brecht
(escritor e dramaturgo alemão)
"Não é poder que falta, é a vontade.”
(Mo-Tse - filósofo Chinês)
Ha muito que o país necessitava de uma reforma em seu sistema eleitoral. Contudo, somente após as denúncias na CPI "dos Correios e do "Valerioduto" é que se pode ver com clareza a real e imperiosa necessidade dessa Reforma.
O Brasil tem muitos problemas, fato conhecido todos nós; porém existem questões mais profundas, das quais se originam todas as outras. O principal problema-raíz brasileiro é a ESTRUTUTRA DE NOSSO SISTEMA ELEITORAL, cujo modelo corresponde à prática de 1932. O mandato parlamentar desse sistema afigura-se muito mais como fruto do desempenho e do esforço do candidato do que da atividade partidária e, ainda, provoca o distanciamento entre o candidato e os cidadãos, fazendo com que os representantes do povo (vereador, deputado e senador) fiquem fora do alcance das cobranças dos eleitores, por falta de uma base territorial mais definida, que seria o DISTRITO ELEITORAL.
Outro aspecto que a atual estrutura eleitoral provoca é a necessidade do candidato ter que se comunicar com um público muito disperso e desconhecido, em uma base territorial extensa, a um custo enorme, o que faz com os políticos gastem o que não têm para se elegerem, aspecto esse que os faz reféns de cabos eleitorais, obrigando-os a dar empregos a esses cabos, bem como a participar de meios, às vezes, "estranhos" para repor os gastos com suas eleições.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso considera que a solução mais adequada para o país seria a adoção do VOTO DISTRITAL, defendendo, veementemente, o sistema preconizado pela Alemanha. No VOTO DISTRITAL, o custo de uma campanha é bem menor, permitindo a ascensão política de cidadãos que estejam realmente compromissados com os interesses da comunidade.
Segundo o Dicionário Aurélio, democracia é o "regime político que se funda nos princípios da soberania popular e na distribuição equitativa do poder e pelo controle do candidato eleito".
Por sua vez, O VOTO DISTRITAL, ao não ser obrigatório e ser em dois turnos, e em todos os níveis da administração pública, é o que da origem ao verdadeiro estado democrático, onde os cidadãos têm igualdade de valor do voto pelo poder que terão sobre os seus representantes, com controle efetivo do eleito, e não o que não ocorre atualmente.
Digo isso porque, atualmente, estudos expressivos revelam que, passadas as eleições, 70% do eleitorado não sabe mais em quem votou para deputado federal, estadual e senador. Assim, como controlar que não se “conhece”?
O jornal "Estado de São Paulo", na sua edição de 27 de março de 2010, traz um artigo de Mauro Chaves que ilustra de modo objetivo e com absoluta clareza o que pode ocorrer com adoção do voto distrital: "Nas eleições de 2002 o deputado federal Valdemar Costa Neto (PL) obtivera 45.738 votos em seu grande reduto eleitoral, Mogi das Cruzes, mas nas eleições de 2006 lá só obteve 9.654 votos, com o que não teria sido reeleito. Nas eleições de 2002 o deputado federal João Paulo Cunha (PT) obtivera 87.912 votos em seu grande reduto eleitoral, Osasco, mas nas eleições de 2006 lá só obteve 49.082 votos, com o que não teria sido reeleito. Nas eleições de 1998, o deputado federal Antônio Palocci Filho (PT) obtivera 83.279 votos em seu grande reduto eleitoral, Ribeirão Preto, mas nas eleições de 2006 lá só obteve 16.187 votos, com o que não teria sido reeleito. Sem importar as razões que levaram eleitores a repudiar políticos de sua região que haviam consagrado nas urnas - e sem entrar no mérito da questão do mensalão ou da do caseiro Francenildo Costa -, esses são apenas três exemplos emblemáticos do rigor da cobrança dos eleitores quando conhecem de perto os seus representantes.
O sistema eleitoral brasileiro se livraria de seus maiores vícios e se aproximaria do que tem dado certo nas boas democracias se nossa sociedade entendesse que é mais fácil enganar longe de casa. Se assim entendesse, cobraria da classe política uma reforma urgente, que aproximasse o povo de seus representantes. Pois é isso que se faz, há muito tempo, nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França, entre outras democracias de boa qualidade que adotam o sistema do voto distrital puro".
Outro aspecto importante é a questão da representatividade no Parlamento, pois a igualdade do valor do voto significa a mesma representatividade no poder. O Congresso Nacional deveria ter um número de deputados proporcional ao número de eleitores de cada Estado da Federação. E não é isso que ocorre hoje no sistema atual, onde, em certos Estados da região Norte, 30.000 elegem um deputado federal, enquanto em São Paulo, são necessários 300.000 eleitores, ou seja, o voto do cidadão paulista ou mineiro vale um décimo do voto de um cidadão de outras regiões do Brasil.
O Jurista Fábio Konder Comparato, professor de direito constitucional da USP, não acredita que o Congresso Nacional vá aprovar uma reforma política capaz de tornar o Estado mais democrático. E acrescenta: "desde o Império nenhuma legislação eleitoral atingiu o ideal de o povo ter o mínimo de controle sobre os seus representantes. Logo, o deputado ou o Senador que se elegeu nesse sistema eleitoral não tem interesse nenhum em mudá-lo".
Há até quem diga, parafraseando um dito famoso, que a reforma política é um assunto sério demais para ser deixada para os políticos. Se os eleitores - muito deles, pelo menos - não entrarem no assunto, isso não vai dar em nada, vai dar... bem, você sabe"
O voto distrital é um sistema eleitoral que permite fiscalizar de perto o político eleito e, com isso, podermos realizar as mudanças tão desejadas e tão necessárias ao Brasil, tendo cidadãos com mais poder de decisão. Principalmente nesse momento, em que o Brasil está atingindo níveis insuportáveis de corrupção, onde a cada dia aparecem novos casos envolvendo ministros e políticos do alto escalão, empresários, obras públicas sem licitações, superfaturadas, tráfico de influência, todos os tipos de negócios ilícitos e absolutamente nada acontece. O TCU (Tribunal de Contas da União) aponta as fraudes e o governo nada faz, a não ser demitir os envolvidos que, contudo, continuam impunes.
O país entrou numa espiral crescente de corrupção. O Senador Pedro Simon disse, há pouco tempo, que com toda a corrupção que ele vê de um tempo para cá, aquilo que existia no governo Collor deveria ter sido enviado ao um Tribunal de Pequenas Causas. Ministros corruptos são exonerados e voltam para antigos cargos como se nada tivesse acontecido. Um deles chegou a indicar o seu sucessor. CPIs são instauradas todas as semanas e, depois de certo tempo, nada acontece, ninguém é punido. O dinheiro é escasso para tudo, menos para compra de favores e para superfaturamento de todos os tipos de obras, desde uma pequena estrada até um grande estádio de futebol.
Entretanto, mesmo com esse estado a que chegamos, acredito que o debate envolvendo os vários seguimentos da sociedade como OAB, os magistrados, as elites culturais, os empresários, os e os líderes sindicais honestos e todas as vozes que representam as parcelas honestas desse Brasil farão com que a vontade se desenvolva e conscientize a opinião pública a exigir uma reforma política abrangente, com adoção do Voto Distrital, em que também passemos a punir os corruptos, para deixarmos de ser o País da Impunidade.
Na opinião do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos do IUPERJ - (Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro), é antigo o debate sobre a necessidade de fazer uma reforma política no Brasil. Para o Professor, o desafio de universalizar os direitos constitucionais deve orientar o debate sobre a democracia no país. E ainda completa: "somente com a incorporação de milhões de brasileiros ao processo de participação que tem efetivamente possibilidade de trazer apoio ou critica às políticas de governo, estaremos tratando de uma relação entre um país que há muitos anos vem sendo incapaz de garantir direitos a todos habitantes. Acho que esse é o problema da democracia no Brasil no momento".
Há poucos dias, a Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro e os partidos políticos. Dizia o texto: "No Brasil, não existem partidos políticos. O que existe é um cipoal de siglas partidária, constituído por políticos oportunistas, puladores de partidos que se agasalham em legendas partidárias para tirar proveito em benefício próprio ou de grupos que representam. Agora mesmo está sendo criado mais um partido político, o PSD,de iniciativa do prefeito paulista Gilberto Kassab (...)".
É melancólica a atualidade do País, mas é a realidade. Muito desses partidos que existem por aí só servem pra sustentar o cabide de emprego e pavimentar caminhos sinuosos daqueles que vivem de tirar vantagem da coisa pública. Lamentavelmente, eles são sinônimo de fisiologismo, de troca de favores, balcão de negócios escusos, de trampolim para glória. O exemplo autêntico e que demonstra essa atual situação que vive o país é o "PR", partido de corruptos que abriga em suas fileiras um deputado sabidamente corrupto, envolvido no "Valerioduto", e que na legislatura passada renunciou ao seu mandato para não ser cassado e ter os seus direitos políticos suspensos. Para esse partido foi entregue o DNIT na distribuição de cargos para compor a base de sustentação do governo no Congresso Nacional. O Brasil todo está assistindo uma corrupção desenfreada, onde o ministro e todos os seus auxiliares diretos, ocupantes das principais diretorias e secretarias, foram demitidos por corrupção. Esse lamentável episódio é uma das vertentes da corrupção política brasileira, que só poderia ser corrigido pelo voto distrital, onde o Executivo não seria tão refém do Congresso Nacional, evitando-se que fosse entregue importante órgão da administração pública ao um bando de corruptos.
Como combater a corrupção? Como desistir, mesmo vendo o tamanho desse desafio? O futuro será melhor?
No programa “Entre Aspas” da Globo News, Marcos Fernandes (FGV) e Marcelo Figueiredo (PUC) analisam em 20 minutos a relação entre poder e corrupção no Brasil. Segundo Marcos Fernandes, o Brasil perdeu R$18 bilhões desde 2002 com corrupção. E isso só dos casos que foram pegos!!! E só dos casos da União!
Com esse dinheiro, mais de 1 milhão de pessoas seriam beneficiadas na Habitação, por exemplo! Dados de organizações internacionais mostram que teríamos uma economia de mais de R$ 40 bilhões se combatêssemos melhor a Corrupção no Brasil! Isso daria para dobrar os leitos do SUS, colocar 16 milhões de pessoas na escola e dobrar o número de rodovias.
Solução para esse imenso problema? Uma ferramenta bastante poderosa é o Voto Distrital! O eleitor tem muito mais poder de fiscalização! Grupos privados terão seu poder reduzido e políticos que saírem da linha serão responsabilizados por seus atos.
Aprovar a reforma política com o Voto Distrital é um grande salto positivo em direção a um legislativo mais transparente e a uma população mais preparada para fiscalização.
Alguns analistas políticos questionam o voto obrigatório, acham-no imoral e também uma incoerência da nossa democracia constitucional. De fato, temos um Parlamento conspurcado de figuras incompetentes e corrompidas por suas condutas que denigrem a imagem do Congresso Nacional. São os mensaleiros que sujaram a Casa do Povo e estão respondendo a processos por vários tipos de corrupção no moroso e suspeitável STF de indicação política.
O que temos, atualmente, é o Congresso Nacional muito distanciado do povo, que não escuta a sociedade e que não defende os interesses do povo. Ao que parece, especializaram-se em votar medidas provisórias governamentais, um verdadeiro "exercício de politicagem condenável".
Por esses motivos, aqui expostos, é urgente uma REFORMA POLITICA que consagre o voto distrital puro, para que o eleitor tenha efetivo controle sobre o seu representante no Parlamento. O voto distrital é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento representativo e fiscalizado. O voto distrital é um voto transparente em que o eleitor conhece o candidato, e não o voto cego de lista fechada. Entendemos que o sistema misto, como defendem alguns, só servirá para beneficiar alguns políticos de pouca expressão .
Não somos ingênuos em esperar que a mudança do sistema eleitoral resolverá todos os problemas da política brasileira. Mas, firmemente, acreditamos que o VOTO DISTRITAL é um passo adiante. O objetivo é dar força aos eleitores, levar o debate político às massas populares, politizando-as para que possam assumir a responsabilidade de transformar a política pela sua própria ação.
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