MINISTRO ALFREDO DE VILHENA VALLADÃO.

MINISTRO ALFREDO DE VILHENA VALLADÃO

Ministro do TCU

Jurista, professor catedrático, escritor, tribuno e historiador.

Nasceu em Campanha a 11/09/1873. Filho do Comendador Manoel Inácio Gomes Valladão e Maria Amália de Vilhena Valladão. Era casado com Maria Isabel Teixeira Valladão.

Fez seu estudo de humanidades, primeiro em Campanha, depois em Lorena, Ouro Preto, Rio de Janeiro e, concluídos os preparatórios, matriculou-se em 1891 na Faculdade de Direito de São Paulo lá formando-se em 1894 em Ciências Jurídicas e em 1895 em Ciências Sociais. 

Advogou, algum tempo no Sul de Minas, indo depois para São Paulo (1901-1903) e Belo Horizonte (1903-1905) onde exerceu as funções de fiscal do Governo junto à Faculdade Livre de Direito de M. Gerais. Tornou-se Catedrático de Direito da Faculdade de Minas Gerais.

Em 1905, muda-se para o Rio de Janeiro aceitando o convite para ser professor substituto de Direito Público e Constitucional da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (mais tarde Faculdade de Direito da Universidade do Brasil). No mesmo ano de 1905 é nomeado representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. Nesse órgão permaneceu até 1935, quando se aposentou como Ministro (cargo que exercera desde 1914). Em 1907, elabora o projeto do “Código de Águas”, finalmente adotado com poucas alterações pelo Governo Provisório (Decreto nº 24.643, de 10/02/1934). Por esse trabalho de quase 30 anos em favor do direito das águas e da eletricidade recebeu homenagem do Conselho Interamericano de Jurisconsultos da OEA em sua reunião em 1965, em El Salvador.

No magistério superior, foi professor substituto (1914-1924) e catedrático (1924-1935) de Teoria do Processo Civil e Comercial da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas. Incumbido pelo Governo de organizar, em 1918, o projeto de reforma do Tribunal, teve suas ideias consagradas na Constituição de 1934. Em sua vida jurídica publicou inúmeros trabalhos com muito brilhantismo. Em 1912 torna-se membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Em 1937, por ocasião do bicentenário da Campanha, publica “Campanha da Princesa” (4 volumes), a mais completa obra sobre a nossa cidade. Em 1945 o governo brasileiro mandou inscrever o seu nome no “Livro do Mérito Nacional”, reconhecendo assim o seu árduo trabalho em prol da nação brasileira. Distinguido com o grau de Grande Oficial do Mérito do Chile. É dele a legenda “Auro soli, fide – cultu, civilisbusque filiorum vitutibus effusit”, que consta do brasão da cidade. Faleceu em 17/11/1959, no Rio de Janeiro.

Em Campanha, na Praça Dom Ferrão há uma imponente estátua do ilustre ministro. Uma avenida, também, tem o seu nome, bem como o Fórum leva seu ilustre nome. No Rio de Janeiro no bairro de Vigário Geral, desde 1961 há uma escola com o seu nome. PSM,C: Biografias, no Centro de Estudos Mons. Lefort.