domingo, 27 de maio de 2012

Patrícia Vargas Lopes de Araújo e a Vila da Campanha da Princesa

O BRASIL NO SÉCULO XVIII/XIX E A FORMAÇÃO TERRITORIAL DAS MINAS GERAIS
A Vila de Campanha da Princesa
Patrícia Vargas Lopes de Araujo
Universidade Estadual de Campinas
Universidade do Estado de Minas Gerais/Campus Campanha
RESUMO
O objetivo deste texto é apresentar algumas reflexões acerca da formação e da ocupação da região das Minas Gerais nos séculos XVIII e XIX, particularmente no que tange à criação da Vila de Campanha da Princesa, localidade situada ao sul das Gerais e ainda pouco discutida do ponto de vista dos estudos do urbanismo, pois normalmente tem-se privilegiado as reflexões sobre os núcleos mais antigos localizados na parte central da Capitania. Temos como finalidade proceder a uma abordagem de caráter histórico que contribua, na medida que oferece novos dados, para a ampliação dos estudos acerca das morfologias urbanas de origem portuguesa, bem como traçar uma análise que contemple também os aspectos políticos, sociais e econômicos referentes a Minas Gerais.
1. “AS MINAS GERAIS”
A partir de São Paulo, “terra adentro e serra acima”, com a finalidade do apresamento de índios, seguida da busca do ouro, ocuparam-se as nascentes de três grandes bacias hidrográficas: a do Paraná, a do São Francisco e a do Amazonas. A ação bandeirante pelo território e o encontro de tal esperado metal precioso permitiram que fossem povoados os territórios das Minas Gerais, de Góias e de Cuiabá, ocorrendo também uma ampliação dos direitos lusitanos quanto à posse da terra.
A história das Minas Gerais começa a ser traçada em finais do século XVI, quando as primeiras expedições adentram o território por diferentes pontos. A fase decisiva ocorre a partir de 1700, quando um grande afluxo de “aventureiros”, atraídos pelas descobertas de ouro e pedras preciosas se deslocou para esta região. Tão rápido se difundiram as notícias das primeiras descobertas, os mais variados tipos de pessoas para lá se dirigiram e em poucos anos se formou um considerável número de arraiais, originados inicialmente da preocupação com a posse da riqueza.
Desde a descoberta do ouro, as Minas Gerais são procuradas por pessoas vindas de diversos pontos do Brasil. Nesse sentido, podemos afirmar que nasce uma região bastante significativa. No entanto, a área de povoamento mais denso é relativamente pequena, circunscrevendo-se a uma faixa de terra onde se fizeram os primeiros achados auríferos no centro do território. A partir dessa área central surgiram outros núcleos, mas mesmo na primeira metade do século XIX, a maior densidade populacional concentrava-se ainda naquela região.
O território das Minas Gerais surge a princípio vinculado à Capitania do Rio de Janeiro, constituindo-se na “Capitania de São Paulo e Minas do Ouro”. Em 1709, desliga-se do Rio de Janeiro e forma com São Paulo, a “Capitania de São Paulo e Minas Gerais”. Sua autonomia administrativa viria apenas em 1720, quando se separa de São Paulo e passa a chamar-se “Capitania de Minas Gerais”. Uma das primeiras medidas tomadas foi à divisão do território em duas partes: “Minas da Nascente do Rio das Velhas (Carmo e Ouro Preto) e “Minas do Poente do Rio das Velhas” (Sabará e Caeté).
A primeira fase de ocupação do território, frente à ausência do Estado e da Igreja, Minas Gerais na condição de terra a ser desbravada, foi de certa forma considerada “terra de ninguém”. Nos primeiros tempos, a ocupação foi imprevidente e desordenada. Isso provocava permanente temor da população, fazendo com que as autoridades agissem a partir de dupla ação: 1) desenvolvendo uma política de urbanização e estabelecer o aparato fiscal e administrativo; 2) zelando pelos bons costumes, pela disciplina e controlando as transgressões.
O grande afluxo de pessoas para a região das Minas fez com que logo se tornasse necessária a instalação do poder régio. Dessa forma, cedo houve também a preocupação do estabelecimento de núcleos urbanos com autoridades instaladas. A finalidade da coroa seria de estabelecer a ordem e também dar possibilidade de acesso aos “homens bons” da colônia a certos privilégios, honrarias e distinções. Essas questões se fariam mais visíveis com a instalação do senado da câmara e do pelourinho, símbolos de autonomia e justiça.
No século XVIII, de acordo a tais objetivos foram criadas em 1711, pelo governador Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho as três mais antigas vilas do território mineiro: Ribeirão do Carmo (atual Mariana), Vila Rica (Ouro Preto) e Vila Real de Nossa Senhora da Conceição de Sabará (hoje apenas Sabará). Entre 1718-1730 e 1730-1789 não foi criada nenhuma sede municipal nova. Esta situação desfavorável se manteria ainda no início do século XIX (1789-1814).
Em todo primeiro século de povoamento foram criadas, além das três já citadas, mais onze vilas: São João del Rei, Caeté, Vila do Príncipe, Pitangui, São José del Rei, Minas Novas, Tamanduá, Queluz, Barbacena, Paracatu do Príncipe e Vila da Campanha da Princesa. Apenas Mariana, antes vila, foi elevada à condição de cidade por carta régia de 1745, devido à instalação do bispado nesta localidade. As vilas existentes se distribuíam em quatro comarcas: Ouro Preto, Rio das Velhas, Rio das Mortes e Serro Frio.
Na segunda metade do século XVIII houve uma estagnação da atividade aurífera na capitania. Essa crise permitiu uma maior visibilidade das atividades agropastoris. Nesse processo, a Comarca do Rio das Mortes devido à sua produção agropastoril e também ao crescimento populacional, torna-se uma região de destaque. Por outro lado, como resultante desse movimento vê-se surgir uma elite local ligada à terra e aos negócios agropastoris. Embora a Comarca do Rio das Mortes se destacasse tanto com relação às atividades econômicas como ao crescimento de sua população, pode-se dizer que se encontrava ainda mal representada politicamente pois contava apenas com duas vilas: São João del Rei, cabeça da comarca, e São José del Rei, ambas as vilas fundadas no início do século XVIII, respectivamente em 1713 e 1718 (figura 1).
Fig. 1 Mapa da Comarca do Rio das Mortes, elaborado de acordo com o mapa da Capitania de Minas Gerais de José Ferreira Carrato.
Com a perspectiva de reorganizar sua estrutura política como também estabelecer a ordem e instituir o poder régio, a coroa portuguesa funda no final do século XVIII mais vilas nessa comarca: Barbacena e Queluz (1791) e Campanha da Princesa (1798).
Pode-se pensar que a fundação dessas vilas no final do século XVIII foi uma maneira da coroa portuguesa normatizar e controlar as atividades econômicas de caráter agropastoril, bem como atender aos anseios da elite local e permitir a essa a comunicação, de modo mais direto, com as autoridades metropolitanas. Além disso, é preciso mencionar que uma das possíveis motivações da Inconfidência Mineira (1789) seria a ausência de representatividade política de certas localidades, ocasionada pela falta de vilas e também pela exclusão, em favor de autoridades vindas da Europa, dos naturais da colônia em cargos e em funções que lhes garantissem boas rendas. Assim, reprimida a conjuração, o Visconde de Barbacena, governador e capitão general da capitania de Minas Gerais (1788-1797), respondendo aos anseios dos “povos” de certas localidades, fundou vilas.
“O Ilmo. e Exmo. Sr. Visconde de Barbacena criou três Vilas no tempo do seu governo: Tamanduá, Queluz e Barbacena: a utilidade dos povos foi o móvel dessa ação: mas a experiência lhe mostrou que elas foram mais para a sua ruína do que para o seu bem, e suspendeu o desígnio de criar outras, como era a mesma Campanha e Piranga. Estas novas vilas não tem um Advogado, que entenda as Leis, e por isso tem acolhido em si requerentes, escreventes e rábulas, que tem sido corridos de outras partes por turbulentos, ou vão fugidos por criminosos: são estes os seus Advogados...”(1).
Vale lembrar que os maiores focos de rebeldia provinham da Comarca do Rio das Mortes e que, após a repressão da conjura, essa região foi a única a ter seus pedidos atendidos quanto a serem elevados à condição de vila(2). Chamamos a atenção em particular para a criação da Vila de Campanha da Princesa. Embora o Visconde de Barbacena tenha suspendido a criação dessa vila durante o seu governo, em 1798 isso se efetivaria com o alvará emitido pela Rainha, D. Maria I.
2. “A vila de Campanha da Princesa”
As terras onde hoje se encontra Minas Gerais estavam englobadas no início da colonização portuguesa em território de capitanias hereditárias doadas a capitães donatários. Essas capitanias, como é sabido, tinham início no litoral da Colônia, sendo banhadas pelo Oceano Atlântico, e se estendiam para oeste até a linha divisória do meridiano de Tordesilhas. Por algumas décadas, com raras exceções, a ação dos colonizadores se concentraria no litoral.
Em finais do século XVII, tal situação sofreria sensível modificação. O povoamento do território paulista crescia e a “boca do sertão” era empurrada cada vez mais para o interior do território. O Vale do Paraíba, na Capitania de São Paulo, foi ocupado por homens corajosos que criaram povoados que se transformariam em pontos de partida para a ocupação do que viria a ser a Capitania de Minas Gerais.
A região onde hoje se localiza a cidade de Campanha, no sul do Estado de Minas Gerais, começou a ser percorrida quando os bandeirantes paulistas deixaram suas terras em busca de índios, posteriormente de ouro, e atravessam a serra da Mantiqueira pela garganta do Embau (hoje cidade de Cruzeiro em São Paulo) atingindo as cabeceiras do Rio Verde. A notícia de ouro nas terras banhadas por esse rio e pelo Sapucaí, chegou a São Paulo e rapidamente houve o deslocamento de homens para esta direção.
As “Minas do Rio Verde”, como era então denominada esta região, foi descoberta pelos paulistas em 1720 e tiveram pouca divulgação até 1737. Em 02 de outubro, uma expedição militar sob o comando do ouvidor da Vila de São João del Rei, Cipriano José da Rocha, com a incumbência dada pelo governador da capitania, D. Martinho de Mendonça de Pina e Proença, de reconhecer a região, desbravar os sítios desconhecidos ao longo da bacia dos Rios Verde, Sapucaí e Palmela e tomar posse do território em nome do rei. Em carta enviada ao Governador da Capitania, informa que
“as terras destas minas, é uma dilatada Campanha do Rio Lambari para dentro, exceto uma serra que tem seu princípio no mesmo rio e se dilata por espaço de uma légua, toda coberta de matos, por onde vem a estrada que mandei abrir e achei muito capaz; são os ares muito alegres de maravilhosa vista, e com melhor assento que as terras de São João Del Rei”(3)
Em outra carta, o Ouvidor diz sobre a região percorrida que esta compreendia “o descoberto em circuito mais de vinte léguas”. Comunicava também que havia fundado um “Arraial em forma de vila, a que deu o nome de São Cipriano, que está povoado com praça e ruas em boa ordem e muito boas casas, e fica-se entendido em fazer igreja (...)” e determinava também “terra para casa de Intendência”. A missiva trazia ainda a informação de que o arraial encontrava-se próximo a quatros rios “abundantíssimos de peixe grosso e miúdo”, isto é, o Palmela, o Lambari, o Sapucaí (descoberto por ele) e o Verde. Por fim, diz que
“Serão as ditas minas uma dilatada povoação, tendo por extensão, que cada dia cresce, como pela comodidade do país, terra produtiva de mantimento e os ares benévolos, rio Sapucaí, só conhecido pela tradição dos antigos paulistas, fiz descobrir pelo sertão destas Minas, por diligência e despesas minhas, até que pessoalmente fui as suas margens e o passei em canoa que mandei fazer”(4).
A denominação de Arraial de São Cipriano duraria pouco, voltando logo à designação anterior de “Arraial de Santo Antônio da Campanha do Rio Verde”. Com o crescimento e a prosperidade do arraial, foi criada a freguesia pelo bispado do Rio de Janeiro em 1741, com o nome de freguesia de “Santo Antônio do Vale da Piedade da Campanha do Rio Verde”.
No entanto, os conflitos entre paulistas e representantes legais da Comarca do Rio das Mortes pelo controle e posse da região das Minas do Rio Verde permaneceriam, a despeito da chegada do ouvidor e da criação do arraial. O governo da Capitania de São Paulo disputava com a Câmara da Vila de São João Del Rei o controle desta parte do território. Os conflitos não cessaram rapidamente, fazendo com que o senado da câmara da Vila de São João Del Rei necessitasse em 1743 de reafirmar a auto de ocupação de posse da região, devido à presença de um represente do governo paulista no local, reivindicando o direito de posse sobre o arraial(5). De acordo com os registros do relatório da câmara, foi necessário o gasto de 264 oitavas de ouro e a presença de gente armada para se garantir a ocupação da área, pois o Governador da Capitania de São Paulo, D. Luiz de Mascarenhas, havia nomeado Bartolomeu Correa Bueno como superintendente da região. Como meio de defender e assegurar a posse da área, pois tratava-se de região estratégica, de acesso fácil tanto ao Rio de Janeiro como a São Paulo, e portanto para impedir também o extravio do ouro, criou-se o Julgado de Santana do Sapucaí no ano de 1746 e o estabelecimento de um juiz ordinário. Estes conflitos se acirrariam com os motins de Campanha do Rio Verde em 1746 e 1751(6).
No final do século XVIII, os mais influentes moradores do arraial passam a reivindicar a criação da Vila da Campanha da Princesa, pois consideravam como relevantes para esse fato o crescimento de sua população que ultrapassava o número de oito mil habitantes, bem como o desenvolvimento econômico da região. Destacam também a distância de 35 léguas da Vila de São João del Rei, as custas pagas aos oficiais de justiça da Comarca do Rio das Mortes e a necessidade de melhoramentos e de obras públicas, tais como pontes, chafarizes, calçamento de ruas, aberturas de estradas. Mas a Câmara de São João del Rei discorda da reivindicação justificando que “os moradores daquele lugar [eram] a maior parte mulatos, escravos, e mestiços” e não seriam “homens de nascimento e conceito”, portanto, em sua compreensão não poderiam exercer os cargos de juízes e de vereadores. Além disso, alertavam ao Visconde de Barbacena, então governador e capitão general da capitania, que o ouro era extraviado por caminhos e atalhos que levavam ao Rio de Janeiro e a Santos e que também não havia igreja decente no dito arraial(7).
A região requerida para compor o Termo de Campanha abrangia uma área territorial bastante considerável, equivalendo hoje a quase toda a porção sul do território de Minas Gerais. Compreendia dez freguesias: Lavras do Funil, Baependi, Pouso Alto, Santa Ana do Sapucaí, Camanducaia, Ouro Fino, Itajubá, Cabo Verde e Jacuí, Carrancas e Airuoca e também três Julgados: Santana do Sapucaí, Itajubá e Jacuí. Neste sentido, é compreensível a recusa da Câmara de São João del Rei, pois significava a perda de receita provinda de lojas e vendas, bem com da criação de gado(7).
Não desistindo de sua intenção, alguns moradores do arraial, com intuito de quebrar a resistência da Vila de São João del Rei e com grande diplomacia, solicitam a criação da Vila da Campanha da Princesa, homenageando a esposa do Príncipe Regente, futuro D. João VI com o nome da vila e, posteriormente, destinando a terça parte das rendas anuais da Câmara diretamente à princesa, em cofre à parte, para os seus “alfinetes”(8). Como gratidão o Príncipe Regente doaria à Princesa D. Carlota Joaquina, o senhorio da vila.
Em 20 de outubro de 1798, após requerimentos feitos por seus moradores, D. Maria I concede o título de vila ao distrito, apesar dos protestos da Câmara de São João del Rei, nomeando-a “Vila da Campanha da Princesa”. No entanto, o auto de criação apenas ocorreria um ano mais tarde, em 26 de dezembro de 1799. No alvará de elevação à vila, a rainha expõe que em consulta ao Conselho Ultramarino foi informada do crescimento do número de habitantes do arraial da Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes e também de ser esta uma das mais importantes povoações da capitania de Minas Gerais. Além disso, o alvará menciona também a distância entre a Vila de São João del Rei, cabeça da comarca, e o arraial, de modo que os seus moradores viam-se prejudicados em seus negócios. Embora já houvesse criado um novo julgado neste arraial (1795), compreendia ainda que esta povoação continuava a sofrer devido à falta de uma administração regular da justiça. Decidia então, erigir em vila o arraial da Campanha. Pelo mesmo alvará, a rainha nomeou também o primeiro juiz de paz, o Dr. José Joaquim Carneiro de Miranda e Costa(9).
Uma das primeiras providências deste juiz foi erguer pelourinho e convocar “a nobreza e povo” para elegerem os membros da câmara. Feito isso, o juiz trata de mandar fazer benfeitorias e juntamente com os vereadores procede à demarcação dos limites da vila. Em 1800 consegue que o termo da vila fosse limitado estendendo-se da margem esquerda do rio Grande até o Jaguari, desde sua origem no sopé da Mantiqueira até seu encontro com o rio Pardo, definindo sua jurisdição municipal com legislação edil em um círculo de aproximadamente três mil léguas, constituindo hoje todo o sul de Minas (figura 2).
Fig. 2 Mapa da extensão da Vila de Campanha da Princesa, 1800. Arquivo Histórico Ultramarino, códice nº. 2166
As disputas entre as duas câmaras ainda continuariam por algum tempo, pois a de São João del Rei não concordava que as Freguesias de Lavras do Funil, Baependi e Pouso Alto pertencessem ao termo de Campanha da Princesa. Por fim, a Câmara de Campanha da Princesa resolveu ceder a Freguesia de Lavras do Funil, permanecendo com as outras duas. Delimitado assim os domínios territoriais, a vila por determinação régia seria a “mui leal e nobre” Vila de Campanha da Princesa. Até 1833, juntamente com duas outras vilas, Aiuruoca e Baependi, Campanha pertenceu à Comarca do Rio das Mortes, que compreendia ainda mais cinco termos: Barbacena, Queluz, São José del Rei, São João del Rei (cabeça da comarca), São Bento do Tamanduá e São Carlos do Jacuí. Em 30 de junho deste mesmo ano, foram criadas as comarcas do Rio Paraibuna que agrupava as vilas de Barbacena e Baependi, e a comarca do Sapucaí que teria a vila de Campanha da Princesa como cabeça da comarca.
Quanto aos aspectos de urbanização, depois das descobertas auríferas em finais do século XVII, houve como já foi dito, a expansão para o interior do território e a ação política se deu de modo a constituir uma rede urbana a partir de vilas criadas em locais estratégicos e as cidades do litoral.
A ereção de vilas e cidades durante o reinado de D. Maria I (1777-1799) e na regência de D. João (1799-1816), questão já verificada também anteriormente no reinado de D. José, estava ligada à necessidade de estabelecimento do controle mais eficaz da Colônia. Tal perspectiva era pautada pela idéia de que o estabelecimento da soberania nacional se associava ao domínio sobre o território:
“o verdadeiro significado das cartas régias que conferiam formalmente o título de vila não era o reconhecimento do crescimento físico do arraial ou aldeia, mas sim a percepção pragmática de que, dentro daquela área específica, era preciso assumir determinadas responsabilidades administrativas”(10).
Ainda que não existisse um plano pré-determinado para a intervenção destes espaços, as vilas deviam guiar-se por um conjunto de princípios estabelecidos que se pautavam especialmente pelo alinhamento do traçado e pelo aformoseamento das ruas(11). A urbanização seria ainda regida por dois princípios do pensamento ilustrado: progresso e civilização. Os padrões estéticos se desenvolveriam em função destes dois ideais. Estes padrões se traduziriam quanto à organização do espaço urbano em três questões: beleza, higiene e circulação.
Não obstante a preferência por lugares altos para a construção das primeiras cidades do Brasil, com as ruas irregulares, tortuosas e estreitas, acomodando-se ao terreno acidentado e às condições topográficas, os documentos oficiais apontam a constante preocupação com uma legislação acerca do alinhamento, da limpeza e do nivelamento das ruas.
A Vila de Campanha da Princesa, edificada sobre uma colina agradável e pitoresca, seguiu os traçados do urbanismo português, no qual o curso das ruas se amolda ao relevo, em ladeiras íngremes e com cordoamento não planejado. As ruas ligam pontos como: largos, igrejas e comércio. Há que se lembrar que o Ouvidor da Vila de São João del Rei, Cipriano José da Rocha, afirma que havia encontrado um arraial com “muito boas casas” e “um povoado com praças e ruas em boa ordem”. Embora faltasse igreja, o que logo providenciou, bem como a construção da Casa de Intendência, “para não suceder irregularidade que se acha nas vilas destas minas”(12). Caberia ao Ouvidor, de acordo com cronistas, o estabelecimento do traçado em linhas gerais da vila.
Nesse sentido, após a elevação à condição de vila, uma das primeiras providências do juiz de paz, além de mandar fazer benfeitorias, foi a determinação do estabelecimento das cadeiras de ler e escrever e de gramática latina. Ainda organizou diversos serviços de arrecadação para a fazenda pública, procedeu à construção de estradas e caminhos, de pontes, de pavimentação e alinhamento de ruas e praças, construiu edifícios para abrigar serviços públicos e órgãos militares, bem como de templos religiosos e casa de caridade.
De acordo com tradição dos paulistas, os primeiros grupos de pessoas que se estabeleceram no arraial fixaram-se nas partes mais elevadas, onde já havia uma formação inicial que daria origem ao Largo da Matriz (1739), considerado marco da urbanização da freguesia. Com o crescimento da população e com um percentual bastante acentuado de negros, um novo templo de devoção é criado: a Igreja do Rosário (1759). A cidade se expande em direção sul, colina acima. Tal localidade foi nomeada de Alto do Rosário e foi o segundo Largo da Freguesia. Possuía uma igreja simples, de taipa e com torre sineira externa. Com a elevação à condição de vila (1798) são edificadas mais duas igrejas: a das Dores (1799) e a de São Sebastião (1805). A vila se expande em direção oeste. Todo o território da vila se encontra interligado por ruas e largos. A exemplo de outras localidades com orientação definidas pelos elementos do urbanismo português, vê-se que a praça, localizada na parte central da povoação, é o eixo regulador da estrutura física da vila de Campanha da Princesa. É a partir da dessa praça (Largo da Matriz) que se organiza o traçado das ruas e se define o conjunto da malha urbana. Há ainda presente a preocupação com a formosura e a regularidade do traçado, vislumbrada pela idéia de planejamento e de poder existentes nos documentos da época. (figura 3)
Fig. 3. Planta da evolução urbana da vila de Campanha da Princesa, 1800-1849;
O urbanismo setecentista procurava dar regularidade à forma das ruas, praças e novas quadras. Perspectivas como “formosura da terra”, “formosura da vila”, “formosura das ruas” também regiam o ideal de cidade, às quais as determinações urbanísticas deveriam moldar-se. Portugal teve papel relevante no desenvolvimento desses novos princípios ou conceitos de cidade. O elemento idealizador remetia à associação de uma cidade regular à boa ordem social presente na construção de seu império ultramarino. O emprego de um conjunto único de edificações básico não implicava no domínio de técnicas de construção muito elaboradas. Isso possibilitava a ereção de um número ilimitado de unidades habitacionais e administrativas, embora no todo essas pudessem ser bastante monótonas. As fachadas não se modificavam muito: uma ou duas janelas e porta. A fachada era estreita, alongando em profundidade no interior da residência, na planta retangular. As residências mais ricas apresentavam um número maior de portas e janelas(13).
Na segunda metade do século XVIII, com retração da atividade mineradora, outras atividades passam a compor também o cenário econômico das Minas Gerais que se volta especialmente para o cultivo da terra e/ou criação. Pouco a pouco, lavoura e pecuária ocupariam papel de destaque e mão-de-obra cada vez mais numerosa. A vila da Campanha da Princesa tornar-se-ia nesse momento de transformações em um dos mais expressivos centros urbanos da região de Minas Gerais. Com ativa participação na vida política, ao longo do século XIX, destacou-se também pelas atividades econômicas desenvolvidas, especialmente a agropecuária e também pela existência de um comércio bastante expressivo. Exemplo de seu crescimento econômico pode ser verificado na presença de certos materiais na composição de sua urbanização e arquitetura como atestam no início do século XIX (1817-1820), os naturalistas Spix e Martius quando de passagem pela vila. Em seu livro “Viagem ao Brasil”, afirmam que viram na vila “bonitas e diversas casas de dois pavimentos, providas de janelas envidraçadas, um dos mais custosos ornamentos do interior do Brasil”(14) .
O sul de Minas constituía-se em uma região que faz fronteira com o Rio de Janeiro e São Paulo, abrangendo uma área territorial bastante significativa. Constituía-se desse modo em caminho das tropas que abasteciam a Corte desde 1808, bem como em percurso de viajantes estrangeiros ao longo do século XIX. Além disso, nas primeiras décadas do século XIX há o crescimento demográfico expressivo da comarca do Rio das Mortes, constituindo-se as vilas de São João Del Rei, Barbacena e Campanha como os mais importantes núcleos urbanos da região. Destacava-se a existência de um variado comércio e a produção agropecuária voltada para o mercado interno. Em 1836, e acordo com o relatório do fiscal da província, Campanha possuía o maior número de pequenos comércios (471 vendas) e ocuparia a sexta posição dentre as localidades que se voltavam para a atividade açucareira (84 engenhos). Como resposta a significativa posição que a vila ocupava no cenário na província é elevada à cidade, por decreto provincial, no ano de 1840.
Fig. 3. Litografia da cidade de Campanha da Princesa, 1840.
CONCLUSÃO
Com a crise da mineração e uma certa estagnação da produção aurífera na região central da Capitania das Minas Gerais, bem como pela existência de manifestações de caráter político, a exemplo da Inconfidência Mineira (1789) no final do século XVIII, tem-se verificado, a partir de novos estudos, que desde a segunda metade deste século, este território vinha passando por um processo de redefinição das áreas de poder, tanto político quanto econômico. Neste sentido, uma das regiões que mais se destaca é certamente a da Comarca do Rio das Mortes, seja por sua produção agropastoril seja pela reivindicação de maior participação política, expressa por parte de sua população. Frente a tais embates, a Coroa Portuguesa mobilizou-se a dar rápida e eficientemente uma resposta a seus súditos com relação a algumas de suas manifestações. É no interior de tais circunstâncias que podemos compreender a criação da vila de Campanha da Princesa no final do século XVIII, embora tal reivindicação já fosse um pedido antigo de sua população. Como é sabido, a fundação de vilas e cidades no Brasil foi instrumento importante no processo de colonização, pois o projeto urbanizador era elemento essencial do projeto de ocupação e de defesa do território, um meio de demonstrar a soberania e o poder da Coroa. Uma vez erigida à vila, no alvorecer do século XIX, junto ao crescimento econômico e demográfico da região do Rio das Mortes, a vila de Campanha da Princesa tornar-se-ia um de mais significativos núcleos urbanos, com expressividade também quanto a seu conjunto arquitetônico e urbanístico. Bastante revelador é o fato de ser a segunda municipalidade, depois de São João del Rei, a ter os imóveis com valor mais elevado da Capitania.
NOTAS
(1)Carta de Bernardo José de Lorena, governador das Minas, para D. Maria I, dando parecer sobre o requerimento dos moradores do continente da Campanha do Rio Verde, de Santo Antônio do Vale da Piedade, Comarca do Rio das Mortes, pedindo que seu arraial seja elevado a Vila, 14/04/1798,cx. 144,doc.20, p. 4v., Arquivo Histórico Ultramarino.
(2) FURTADO, João Pinto. O manto de Penélope. História, Mito e Memória da Inconfidência Mineira de 1788-9, 2002, p. 159-160.
(3) Documento citado por CASADEI, Thalita de Oliveira; CASADEI, Antônio em Aspectos Históricos da Cidade da Campanha, 1989, p. 14.
(4) Ibidem.
(5) Ibidem.
(6) “Auto de posse do Arraial de Santo Antônio da Campanha do Rio Verde, 1743”. Documento publicado na coletânea “Memórias Municipais”, na Revista do Arquivo Público Mineiro, ano I, fascículo 3.º, julho a setembro de 1896, pp. 457-458.
(7) ANASTASIA, Carla Maria Junho. Vassalos Rebeldes: violência coletiva nas Minas Gerais na primeira metade do século XVIII, 1998, p. 113-121.
(8) Coletânea “Memórias Municipais”, na Revista do Arquivo Público Mineiro, ano I, fascículo 3.º, julho a setembro de 1896, pp. 457-458.
(9) Arquivo Histórico Ultramarino, códice 2166.
(10) BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império. O Rio de Janeiro na dinâmica colonial portuguesa. Séculos XVII-XVIII, 2003.
(11) TEIXEIRA, Manuel C.; VALLA, Margarida. O urbanismo português. Séculos XIII-XVIII. Portugal e Brasil, 1999.
(12) Documento citado por CASADEI, Thalita de Oliveira; CASADEI, Antônio em Aspectos Históricos da Cidade da Campanha, 1989, p. 126.
(13) DELSON Roberta Marx. Novas vilas para o Brasil-Colônia: planejamento espacial e social no século XVIII, 1997.
(14) SPIX, J. B. & MARTIUS, Carl F. P.von. Viagem pelo Brasil, 1981.
BIBLIOGRAFIA
ANASTASIA, Carla Maria Junho. Vassalos Rebeldes: violência coletiva nas Minas Gerais na primeira metade do século XVIII. Belo Horizonte: C/Arte, 1998, p. 113-121.
BICALHO, Maria Fernanda. A cidade e o Império. O Rio de Janeiro na dinâmica colonial portuguesa. Séculos XVII-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CASADEI, Thalita de Oliveira; CASADEI, Antônio. Aspectos Históricos da Cidade da Campanha. Petrópolis: Editora Gráfica Jornal da Cidade, 1989.
DELSON Roberta Marx. Novas vilas para o Brasil-Colônia: planejamento espacial e social no século XVIII. Brasília: Editora ALVA-CIORD, 1997.
FURTADO, João Pinto. O manto de Penélope. História, Mito e Memória da Inconfidência Mineira de 1788-9. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
REVISTA do Arquivo Público Mineiro, ano I, fascículo 3.º, julho a setembro de 1896, pp. 457-458.
SPIX, J. B. & MARTIUS, Carl F. P.von. Viagem pelo Brasil. Belo Horizonte: Itatiaia,1981
TEIXEIRA, Manuel C.; VALLA, Margarida. O urbanismo português. Séculos XIII-XVIII. Portugal e Brasil. Lisboa: Livros Horizonte, 1999.
REFERÊNCIAS CARTOGRÁFICAS
Mapa da Comarca do Rio das Mortes, elaborado de acordo com o mapa da Capitania de Minas Gerais de José Ferreira Carrato. In: Igreja, Iluminismo e escolas mineiras coloniais. São Paulo: Cia Editora Nacional/Edusp, 1968.
Mapa de toda a extensão da vila de Campanha, 1800, Arquivo Histórico Ultramarino, códice nº. 2166.
Litografia da Cidade de Campanha da Princesa. Acervo Fotográfico “Paulino de Araújo Ferreira Lopes”. Centro de Memória Cultural do Sul de Minas, UEMG/Campus Campanha.
Planta da evolução urbana da vila de Campanha da Princesa. In: MAIA, Júlio Eduardo Gomes. “Sobre Campanha”. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho/Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2000. (Monografia de Final de Curso)

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