25/06/2013
- 21h49Atualizado em 26/06/2013 - 00h08
Câmara rejeita PEC
37; texto será arquivado
Nível de rejeição à proposta aumentou
depois das manifestações populares das últimas semanas. Texto impediria o
Ministério Público de realizar investigações criminais por conta própria.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Plenário derrotou a proposta por 430 votos a 9. Partidos superaram
divergências e apoiaram rejeição da PEC.
O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2
abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado
Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e
Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos
recomendaram a rejeição do texto.
Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o
texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta
foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários.
“Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”,
declarou.
Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos
deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil.
Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o
povo brasileiro quer.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37,
o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos
(PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste
período legislativo”, disse Alves.
Investigações criminais
De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
O substitutivo do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), apresentado na comissão,
originalmente permitia ao Ministério Público investigar, em conjunto com as
polícias, os crimes contra a administração pública – como corrupção – e delitos
praticados por organizações criminosas.
Entretanto, o texto
final da comissão decorreu da aprovação de um destaque do deputado
Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que impedia definitivamente a atuação
do Ministério Público nas investigações. De acordo com o parlamentar, o texto
da Constituição deixa claro que a competência para investigar crimes é das
polícias Civil e Federal.
"Houve alguns erros de interpretação durante os anos. Uma pessoa
não pode, ao mesmo tempo, investigar e oferecer denúncia”, defendeu
Vasconcellos, no momento de votação do destaque na comissão, em novembro
passado.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
.
Para Lourival Mendes, a proposta não poderia ser rotulada como “PEC da
Impunidade”. “Ela garante o Estado de Direito, mantendo a estabilidade jurídica
do Brasil, impedindo que as investigações subam para o Supremo com base na
inconstitucionalidade de seus atos”, disse.
Tentativas de acordo
Devido às divergências entre delegados e promotores, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou, em maio deste ano, um grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC.
Devido às divergências entre delegados e promotores, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou, em maio deste ano, um grupo de trabalho técnico criado para aperfeiçoar a PEC.
O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reunião entre o
presidente da Câmara; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e
representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Depois de várias reuniões, o grupo não conseguiu chegar a um texto de
consenso, e o nível de rejeição à proposta aumentou depois que o tema ganhou as
ruas nos protestos populares.
Outros projetos
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), lembrou que haverá outra discussão para regulamentar a investigação criminal no Brasil. “O tema não termina [com a rejeição da PEC], vamos ter que buscar uma proposta em que todos ganhem, a sociedade seja vitoriosa no combate à criminalidade de toda natureza.”
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), lembrou que haverá outra discussão para regulamentar a investigação criminal no Brasil. “O tema não termina [com a rejeição da PEC], vamos ter que buscar uma proposta em que todos ganhem, a sociedade seja vitoriosa no combate à criminalidade de toda natureza.”
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta
terça-feira o Projeto de Lei 5820/13, que regulamenta a investigação criminal
no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério
Público. “O objetivo é estabelecer um regramento nacional, uma unificação do
procedimento de investigação para promotores e delegados. [O projeto] não
retira nem restringe o poder de investigação do Ministério Público. Apenas
estabelece regras”, disse.
Outra proposta sobre o tema (PL 5776/13) foi apresentada pela deputada Marina Santanna (PT-GO).
Outra proposta sobre o tema (PL 5776/13) foi apresentada pela deputada Marina Santanna (PT-GO).
Retificação
O deputado Sergio Guerra (PSDB-PE) anunciou que retificou seu voto para se posicionar contra a PEC 37. Na lista de votação da Câmara, até a meia-noite desta terça-feira, o nome do deputado aparecia como favorável à proposta.
O deputado Sergio Guerra (PSDB-PE) anunciou que retificou seu voto para se posicionar contra a PEC 37. Na lista de votação da Câmara, até a meia-noite desta terça-feira, o nome do deputado aparecia como favorável à proposta.
Continua:
Íntegra da
proposta:
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