Em três dias, a maioria das
pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser
considerada e repassada para o Povo.
Lei de Reforma do
Congresso de 2013
(emenda à
Constituição) PEC de iniciativa
popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à
Constituição Federal)
1. Fica abolida
qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de
qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam
a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
2. O congressista
será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo
de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu
tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão
civil.
3. O Congresso
(congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição
(passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso
passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas
participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos
outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para
qualquer outra finalidade.
4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
“Se
cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte
pessoas,
em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. A hora para
estaPEC - Proposta de
Emenda Constitucional - é
AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.
Se você concorda com
o exposto, REPASSE. Caso contrário, basta apagar e dormir
sossegado.
Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.
Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar o Brasil.
NÃO
SEJA ACOMODADO.
NÃO
ADIANTA SÓ RECLAMAR.NÃO CUSTA NADA REPASSAR.
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