maior absurdo dos últimos tempos no Brasil.
Será
votado no dia 26/06. Lute!
Vamos
falar de um assunto muito,
mas muito sério.
Você
já deve ter pelo menos escutado falar na PEC 37, não é?
A
PEC 37, ou Proposta de Emenda à Constituição nº 37, é um das maiores tentativas
de atentado contra o regime democrático, a cidadania e o estado de
direito,
que começamos a lutar com tanto fervor nas últimas
semanas.
Eliminando
todas as palavras difícieis e trazendo para a nossa realidade, a PEC 37 pretende
tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e
Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a
emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado,
desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violação
de direitos humanos.
A
votação está marcada para o dia
26
de junho de 2013.
“Se
aprovada, o pior pode acontecer, estamos na rota do fracasso histórico”, disse
Arnaldo Jabor em uma matéria da Rádio CBN.
Mas o que o Ministério Publico faz mesmo?
Dentre outras atribuições, o MP é
responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis.
Para você ter um exemplo próximo,
lembram que no início do ano surgiram indícios de desvio de verba destinada a
tragédias que ocorrem no Brasil?
O Ministério Público criou um grupo de
trabalho especial para investigar contratação de obras e serviços públicos sem
licitação, a título de emergência.
Se a
PEC for aprovada, isso não existirá mais!
Basicamente, a PEC 37 retira a
possibilidade de que instituições como o Ministério Público, COAF, Receita
Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do
Estado, façam investigações criminais.
Para
você ter uma ideia do absurdo, apenas três países em todo o mundo vedam a
investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. A PEC enfraquece as instituições e
desconsideram o interesse da sociedade e de cada cidadão, individualmente, que
não teria a quem recorrer em caso de omissão da
polícia.
Foi o
Ministério Público, também, que pediu prisão temporária do ex-goleiro Bruno, do
Flamengo, pela morte de Eliza Samudio, em 2010. O Ministério Público do Estado
acatou pedido da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro para a
prisão.
O que
fazer?
Antes de
mais nada, o intuito deste post é alertar.
Em
segundo, você ainda pode registrar sua indignação e ficar de olho nos deputados
federais que podem ser a favor da impunidade.
Algumas enquetes e abaixo-assinados
estão disponíveis na internet para que você mostre sua indignação. Não é
necessário muito mais do que alguns dados pessoais e outros tantos cliques.São
elas:
Enquete da
Câmara
Ministério Público do Estado do
Paraná
Change.org
Compartilhe este post com seus amigos,
peça apoio para que eles também conheçam este absurdo e participem das enquetes
e
abaixo-assinados contra a
PEC.
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