MANIFESTO

Abaixo, temos um manifesto feito pela Dra. Ana Maria Nogueira Lemes, e enviado aos senhores deputados e senadores.

E por que não, a OAB de todo o país faz o mesmo?

De: Sen. Aécio Neves [mailto:aecio.neves@senado.gov.br]
Enviada em: sexta-feira, 21 de junho de 2013 17:22
Para: Ana Maria Nogueira Lemes
Assunto: RES: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

O Senador Aécio Neves recebeu sua mensagem e agradece a participação.

A PEC 37 não conta com o seu apoio.

Atenciosamente,

Assessoria de Gabinete

De: Ana Maria Nogueira Lemes [mailto:amnlemes@yahoo.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 17 de junho de 2013 19:55
Para: Sen. Aécio Neves
Assunto: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

EXCELENTÍSSIMO SENADOR( O MEU SENADOR POR EXCELÊNCIA JÁ QUE SOU MINEIRA DE CAMPANHA)

ESTOU ENVIANDO UM ARTIGO CONTANDO COM O APOIO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS. O POVO BRASILEIRO, EM SUA GRANDE MAIORIA NÃO TEM CONHECIMENTO DO QUE ESTÁ ACONTECENDO, MAS NÓS ESTAMOS ATENTOS E LUTANDO AO LADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO PODEMOS PERMITIR QUE TOQUEM NA NOSSA CONSTITUIÇÃO NOS PRIVANDO DE DIREITOS QUE NOS FORAM CONFERIDOS APÓS TANTA LUTA, ISTO PORQUE, HÁ O INTERESSE DAQUELES QUE VISAM RETIRAR PODERES DE UMA INSTITUIÇÃO QUE OS INCOMODA, QUE TEM INDEPENDÊNCIA PARA COLOCAR NA CADEIA NÃO SÓ O CIDADÃO COMUM, MAS TAMBÉM POLÍTICOS QUE NÃO HONRAM O CRÉDITO QUE LHES FOI DADO ATRAVÉS DO VOTO.

O POVO BRASILEIRO CONTA COM O VOSSO APOIO. NÃO APROVEM A PEC 37. SÓ TEMOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIR NOSSOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. E ELE TEM FEITO MUITO BEM O SEU PAPEL. ESTE ARTIGO ESTÁ CORRENDO O BRASIL. ENTREI EM CONTATO COM OS DEPUTADOS FEDERAIS E JÁ RECEBI MUITOS E-MAILS DESTES QUE ME CONFIRMARAM SER CONTRA A PEC. CONTAMOS COM VOSSAS EXCELÊNCIAS.

O POVO BRASILEIRO DESDE JÁ AGRADECE.

ATENCIOSAMENTE.

ANA MARIA NOGUEIRA LEMES

De: Sen. Paulo Paim [mailto:PPAIM@senado.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 18 de junho de 2013 14:36
Para: 'Ana Maria Nogueira Lemes'
Assunto: RES: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

Prezada Senhora Ana Maria,

            

Obrigado pelo contato que realiza com o nosso mandato.

Informamos que a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 37/2011 pretende acrescentar o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Essa proposta encontra-se na Câmara dos Deputados, pronta para a pauta do Plenário.

Já manifestamos nossa posição contrária a essa proposta,  uma vez que somos contra a retirada de poder de investigação do Ministério Público. Enviamos, anexo, o pronunciamento proferido sobre a matéria.

Com as nossas cordiais saudações,

Paulo Paim

Senador PT/RS

De: Dep. Marcelo Almeida [mailto:dep.marceloalmeida@camara.leg.br]
Enviada em: segunda-feira, 17 de junho de 2013 17:36
Para: Ana Maria Nogueira Lemes
Assunto: RES: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

Senhora Ana Maria,
Segue cópia da Moção em Repúdio à PEC 37 assinada pelo deputado Marcelo Almeida.
Att,

Marcela Torres

Chefe de Gabinete

Gabinete do dep.  Marcelo Almeida

(61) 3215-5820  Fax(61) 3215-2820 

De: Dep. Ruy Carneiro [mailto:dep.ruycarneiro@camara.leg.br]
Enviada em: segunda-feira, 17 de junho de 2013 10:11
Para: Ana Maria Nogueira Lemes
Assunto: RES: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

Ana Maria,

Sou contra a PEC 37. Apesar de alguns excessos serem cometidos por alguns membros do MP, acredito que a PEC 37 não é a proposta adequada para modificar isso. Conte com o meu apoio, estarei te representando!

Atenciosamente,

Deputado Ruy Carneiro

(PSDB-PB)

____________________________________________

Câmara dos Deputados – Anexo III – Gabinete 565

Fones: (61) 3215-5565/3565, Fax: (61) 3215-2565

Twitter: @depruycarneiro

Facebook: http://www.facebook.com/depruycarneiro

De: Dep. Vanderlei Siraque [mailto:dep.vanderleisiraque@camara.leg.br]
Enviada em: terça-feira, 18 de junho de 2013 10:20
Para: Ana Maria Nogueira Lemes
Assunto: RES: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

Bom dia sra. Ana Maria

Em tese, caso a PEC 37 se transforme em E.C. daria o monopólio das investigações criminais às polícias judiciárias dos Estados, Distrito Federal e à Polícia Federal em detrimento dos Ministérios Públicos (dos Estados, Distrito Federal, do Trabalho e Federal) e, talvez, à impossibilidade de CPIs. (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Distrital, Senado, Câmara dos Deputados e Congresso Nacional). Enfim, a proposta tem o objetivo de acabar com os poderes de investigação criminal de outros órgãos.

Neste sentido, nos restam as seguintes dúvidas: 1- Qual a verdadeira intenção dos autores desta PEC? 2- A investigação criminal vai melhorar no Brasil, tendo em vista que a grande maioria dos delitos não é esclarecida (autores, circunstâncias, motivação). 3- Hoje, as investigações dos Ministérios Públicos prejudicam ou restringem as investigações realizadas pelas polícias judiciárias? 4- Quem controla as polícias é o Ministério Público, mas quem controla o Ministério Público? 5- Basta o controle jurisdicional dos atos e processos administrativos dos MPs e das Polícias? 6- Os MPs cometeram excessos, abusos, a exemplo das polícias.

Lamentamos o pinçamento, a escolha à dedo para a abertura de inquéritos, denúncias, etc.. 7-Lamentamos o sensacionalismo político contra alguns e a inércia em relação a outros (ex. caso Demóstenes e Cachoeira).

Conclusão: a) Na dúvida, no calor da emoção não devemos modificar a legislação vigente, mas é necessário sair da inércia; b)Sair da inércia significa criar mecanismos transparentes para o controle social e institucional das ações, tanto dos Ministérios Públicos, quanto das Polícias Judiciárias, antes mesmo do controle jurisdicional (que na verdade não é controle, é julgamento); c) É necessário repensar a eficácia e a eficiência dos inquéritos policiais e pensar na proposta do juiz de instrução, já que os inquéritos praticamente são refeitos na esfera judicial; d) Devemos debater todo o sistema de justiça e persecução criminal e não somente uma parte. A investigação precisa ser científica, é necessário investimento em perícia, inteligência, controles, revisão de procedimentos e protocolos, participação da sociedade....

Por isso, sou contrário à provação da PEC 37.

De: Sen. Eduardo Suplicy [mailto:esuplicy@senado.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 18 de junho de 2013 17:07
Para: Ana Maria Nogueira Lemes
Assunto: RES: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

Prezada Ana Maria,

Recebemos sua mensagem, a qual será respondida tão logo seja possível. Pedimos a gentileza de nos enviar seu nome e endereço completos, incluindo o CEP, e telefones para contato, com DDD. Essas informações servirão para que o gabinete do Senador Eduardo Suplicy possa manter acompanhamento de suas demandas e, caso necessário, para facilitar o contato no caso de eventual pedido de outras informações. Salientamos que os dados não serão usados para envio de informativos, a não ser que solicitado.

Atenciosamente,

Assessoria do senador Eduardo Suplicy

 De: Dep. Esperidião Amin [mailto:dep.esperidiaoamin@camara.leg.br]
Enviada em: quinta-feira, 20 de junho de 2013 14:04
Para: Ana Maria Nogueira Lemes
Assunto: RES: PEC 37 - RETROCESSO DA DEMOCRACIA

Apresentando meus cordiais cumprimentos, acuso o recebimento do e-mail solicitando apoio para rejeição da PEC 37/2011.        

 Em resumo, saliento:

1.- Estamos "perdendo" a guerra contra a corrupção, contra o crime organizado e contra a violência. Por isto, não podemos dispensar nenhum recurso de que o Estado dispõe para essa luta, muito menos os talentos do Ministério Público (MP);

2.- É preciso que sejam definidos os tipos penais em que o MP DEVE ATUAR; jamais, num regime republicano, a tarefa de investigar pode ser considerada uma "prerrogativa"! PODER = DEVER! Se alguém pode fazer e não faz é desidioso, ou seja, deve ser responsabilizado e punido! Isto vale para TODOS os servidores públicos! Vale para os parlamentares, para governador, prefeito, presidente, policial, delegado e PROMOTOR/PROCURADOR DE JUSTIÇA também!;

3.- Finalmente, no Estado de Direito, todos devemos ter prazo para realizar nossas tarefas. As investigações (TODAS) devem ter prazos (prorrogáveis, claro), sob pena de se transformarem em elemento de extorsão e de oportunismo. As investigações, num regime democrático, sejam feitas pela polícia ou pelo MP, devem ser regulamentadas por lei, obedecendo condições de prazo e transparência legalmente estabelecidos, em nome do amplo direito de defesa. Descuidar desses e de detalhes correlatos seria obedecer "palavras de ordem" que, geralmente, atendem reclamos corporativos, legítimos, sim, mas insuficientes.

Continuarei a dispensar acurada e respeitosa atenção à questão. 

Nesta oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

ESPERIDIÃO AMIN

Deputado Federal - PP/SC

De: Sen. Pedro Taques [mailto:PTAQUES@senado.gov.br]
Enviada em: sexta-feira, 21 de junho de 2013 17:14
Para: amnlemes@yahoo.com.br
Assunto: Gabinete do Senador Pedro Taques

Prezada Sra. Ana Maria Nogueira Lemes.

Agradeço pela participação e, atendendo a ordem do Senador Pedro Taques, passo a respondê-la.

O Senador Taques é completamente contrário aos termos da PEC nº 37. Tanto que possui uma campanha no site avaaz.org, para colher assinaturas eletrônicas contra a referida PEC que já alcançou a marca de 772 mil assinaturas digitais de cidadãos brasileiros. Essas manifestações democráticas serão de suma relevância para demonstrar a opinião da sociedade na discussão da proposição no Senado Federal. Para ter acesso a link da campanha basta acessar:

http://www.avaaz.org/po/petition/Convencer_senadores_a_rejeitarem_a_PEC_372011_que_limita_o_poder_de_investigacao_do_Ministerio_Publico/

Realmente a PEC nº 37 significa um retrocesso constitucional no combate a criminalidade, configurando um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e surtirá na completa fragilidade das investigações criminais.

Grato pela participação, indico o link abaixo para que a Sra. esteja sempre acompanhando o trabalho parlamentar do Sen. Taques, convidando-a a partilhar conosco de um mandato participativo: http://www.senado.gov.br/senadores/dinamico/paginst/senador5010a.asp

Atenciosamente,

Everaldo Magalhães Andrade Júnior

   Assessoria Jurídica

De: Secretaria do Gabinete Eduardo Suplicy [mailto:SECSUPLICY@senado.gov.br]
Enviada em: sexta-feira, 21 de junho de 2013 16:03
Para: amnlemes@yahoo.com.br
Assunto: Resposta do Senador Eduardo Suplicy

Cara Ana Maria,

Agradeço pelo envio de sua mensagem e pela confiança. Com respeito às suas ponderações, informo que sou contrário a qualquer limitação nos poderes de investigação, razão pela qual sou contrário à aprovação da PEC 37/2011, que visa justamente restringir os poderes de investigação do Ministério Público.

O abraço amigo,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

 A palavra do Senador Cristóvam Buarque.

http://www.youtube.com/watch?v=zELX7cCAn0A