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07/02/2016 - Copyleft

A crise na previdência é forjada!

Em tese de Doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil 

forjada pelo governo com apoio da imprensa.

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Jornal da UFRJ

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem 

a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa 

contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de 

R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
 
O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência 

– foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem 

sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena 

a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese 

de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período

 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).
 
Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o 
novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate 
sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de 
desenvolvimento econômico-social.
 
Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento 

econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção 

se difundiu e quais as suas origens?
 
Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às 

instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em 

meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O 

pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. 

A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico 

e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no 

combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais

 sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário 

e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O 

principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, 

construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos 

sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória 

demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é 

puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, 

diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos 

benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a 

periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da 

América Latina.
 
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo 

propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas 

pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício 

contábil que distorce os cálculos oficiais.
 
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não 

está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que 

estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado 

previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional 

de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa 

receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, 

no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da 

Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o 

Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), 

a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos 

de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e 

acintosamente não é levado em consideração.
 
Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?
 
Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De 

acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 

2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
 
O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social 

e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da 

Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
 
Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para 

além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
 
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado 

para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma 

vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência 

de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que 

envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença

 se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte 

qualquer do orçamento.
 
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas 

financeiras com juros e amortização da dívida pública.
 
Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos 

financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a 

realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os 

defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos 

com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as 

diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
 
Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social 

que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
 
Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os 

que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte 

integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
 
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um 

dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços 

públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante 

esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do 

salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente 

isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal 

localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, 

esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação 

dos dispositivos constitucionais.
 
Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar 

as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, 

na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva 

ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São 

direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o 

mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.
 
Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?
 
Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que 

uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma 

transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de 

produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, 

dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios 

previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo 

crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, 

seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente 

com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.
 
Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que 

devem financiar a Seguridade Social?
 
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores 

empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento 

das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) 

e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de 

financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente 

sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, 

o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema 

se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, 

com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na 

tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
 
Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento 

da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
 
Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não 

são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão 

de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento 

da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
 
Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social,

como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma 

de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?
 
Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o 

orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das 

estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não 

três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, 

no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil 

perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos 

do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento 

geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado 

previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que 

é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como 

a sociedade pode entender o que realmente se passa?
 
Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo 

que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, 

incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
 
Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um 

isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um 

orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da 

Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande 

avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, 

embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também 

ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me 

parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência 

porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a 

ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo 

onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente 

consolidados.
 
Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em 

relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
 
Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse 

assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da 

necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de 

gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois 

que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação 

dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre 

seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem 

na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em 

reformas anteriores.
 
Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia 

de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução 

dos desequilíbrios sociais?
 
Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios 

sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos 

previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação 

das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de 

cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD 

(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% 

da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente 

cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito 

para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema 

dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário 

mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito 

embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas 

de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem 

permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
 
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 

524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito 

a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
 
Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade 

histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e 

abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura 

produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a 

distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico 

é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito 

mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de 

prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser 

captada através de certos indicadores.
 
Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário 

vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem 

alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
 
Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema 

previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua 

equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema 

previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o 

nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja 

mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar

no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, 

mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do 

crescimento.