Em vez de atacar o maior
gasto público caracterizado por injustificáveis e elevadíssimos juros incidentes
sobre uma dívida que nunca foi auditada, e sobre a qual recaem diversos indícios
de ilegalidades e ilegitimidades, o governo faz justamente o contrário: promove
mais uma contra reforma da previdência e trabalhista, que afeta tanto os
trabalhadores/aposentados do Regime Geral da Previdência (INSS) como também os
servidores públicos, para que sobre mais recursos para o pagamento dos juros da
dívida.
Interessante observar que o governo defende o
ajuste alegando que ele permitirá uma redução de R$ 18 bilhões nos gastos com
seguro-desemprego, pensões e outros benefícios durante todo o ano de 2015.
>>>> *** Tal valor corresponde a apenas 5
dias de pagamento da dívida pública no ano que vem.
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Conforme alertado pela Auditoria Cidadã da Dívida em seu manifesto de 22/12/2014, o governo prepara um pesado pacote de medidas que tira direitos dos trabalhadores e aposentados. Anteontem, o governo anunciou algumas medidas, que serão implementadas imediatamente, por meio de Medidas Provisórias publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial de ontem.
Em
vez de atacar o maior gasto público caracterizado por injustificáveis e
elevadíssimos juros incidentes sobre uma dívida que nunca foi auditada, e sobre
a qual recaem diversos indícios de ilegalidades e ilegitimidades, o governo faz
justamente o contrário: promove mais uma contra reforma da previdência e
trabalhista, que afeta tanto os trabalhadores/aposentados do Regime Geral da
Previdência (INSS) como também os servidores públicos, para que sobre mais
recursos para o pagamento dos juros da dívida.
Repetindo
a mesma estratégia utilizada em outras contra reformas, o governo divulga dados
com o objetivo de transmitir à opinião pública que os trabalhadores e
aposentados é que seriam os responsáveis pelo “rombo” nas contas públicas, e que
por isso deveriam ser feitos cortes nos benefícios como seguro desemprego,
pensões por morte, abono salarial e auxílio-doença.
Como
sempre, o governo caracteriza tais ajustes como a “eliminação de excessos e
distorções”, como se os trabalhadores/aposentados fossem “privilegiados”. Porém,
os verdadeiros privilegiados do orçamento público são, na realidade, os
rentistas da dívida pública, que devem ficar com R$ 1,356 trilhão, ou 47% do
orçamento de 2015, conforme o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 aprovado
recentemente na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
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Para
saber mais:
Boletim extraordinário da Auditoria Cidadã da Dívida – 31/12/2014
Claudio
Estevam Próspero
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