Projeto obriga bibliotecas a instalar programas para pessoas com deficiência visual
Agência Senado - Revista Gestão UniversitáriaImplantar programas de software com a finalidade de facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual aos computadores nas bibliotecas públicas de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Para o senador, os livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são mais suficientes para promover a igualdade do acesso entre as pessoas sem deficiência e aquelas que são privadas da visão. “O desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de informação privilegia quem pode manejar computadores”, acrescentou, ao defender a implantação dos programas.
O projeto prevê que as bibliotecas reservem espaços exclusivos, com mesas, cadeiras e teclados específicos para uso das pessoas com deficiência visual.
Na CE, o projeto tem como relator o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Depois, a matéria ainda passará pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa. Isso significa que, se não houver recurso para a votação em plenário, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
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