SOBRE AS ESCOLAS ESTADUAIS DO BRASIL SEREM FECHADAS.
Prédio da Caetano de Campos, na Praça da República de São Paulo, hoje ocupado peça Secretaria da Educação.
Recebi e assinei um abaixo assinado solicitando ao governador de São Paulo que não fechasse as escolas estaduais de São Paulo e é sobre isto que quero escrever.
O que o governador está fazendo é nada mais, nada menos do que cumprir, da maneira mais simples e menos traumática para sua carreira política, uma lei que deveria ter sido cumprida há anos e por vaidades, disputas e covardias dos partidos políticos brasileiros, que estiveram no poder nestes últimos 19 anos, foi se arrastando até sucatear a educação pública, estressar os professores e fomentar o caoseducacional.
Há outra solução para cumprir a lei? Sim, se exercêssemos a democracia, tivéssemos diálogo e consulta à população, tenho a certeza de que a comunidade encontraria o simples caminho de corresponsabilidade: estado e município.
No entanto nos lugares em que impuseram de cima para baixo esta solução a direção indicada pelos políticos dos partidos municipais, não era reconhecida como gestora dos funcionários públicos estaduais que, ali precisavam permanecer até vencer o tempo de suas aposentadorias e...
Assinei o documento que está publicado no https://www.change.org/p/governador-do-estado-n%C3%A3o-feche-as-esc...
e escrevo aqui, o meu parecer sobre esta pouca vergonha NACIONAL - ESTADUAL E FEDERATIVA DO BRASIL, meu país, o qual tem as melhores leis protetivas da criança, do adolescente, dos idosos, das mulheres mas que não tem gestores executivos cumpridores de tais ditames do poder legislativo.
POR QUE NÃO DEU CERTO? Porque foi imposta de maneira que nem o executivo municipal e muito menos o executivo estadual souberam conviver num mesmo espaço com dois orçamentos, duas gestões, dois contratos de trabalho para os professores e dois partidos políticos. Então fizeram a política da tolerância, justificada pela impossibilidade de execução imediata da lei.
Na maioria dos estados brasileiros os municípios são governados por um partido e o estado por outro, geralmente de oposição ao primeiro (acho que é porque as eleições estaduais e municipais se dão no meio do mandato de um e de outro o que facilita as propagandas e discursos falsos de que os problemas administrativos do poder executivo, que está no comando naquele momento, serão resolvidos dando poder à oposição- não sei – não quero dizer com isto que colocar todos os cargos eletivos em um só dia de eleição seria a solução do país, penso que o sistema é bem mais complexo, mas voltemos à educação e formação de pessoas, inclusive destes que votarão e serão votados).
OUTRO IMPASSE: O prédio sendo um bem de propriedade do estado como praticar nele o funcionamento de uma escola municipal? Se não temos políticas públicas de corresponsabilidade? Se muito menos temos a convocação da participação da comunidade? Se menos ainda temos a prática da autonomia educacional (garantida, aliás, pela perfeita lei que possuímos)? Criou-se aí uma verdadeira batalha judicial para definir de quem são as despesas de manutenção e reforma.
SOLUÇÃO: Fecha a escola estadual e põe outro órgão público estadual funcionando naquele prédio. Assim, me parece, que foi feito com nossa querida escola da Praça da República, Caetano de Campos, inaugurada em 2 de agosto de 1894 e que foi sede da primeira Escola Normal paulista, e o prédio é hoje ocupado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
OUTRO IMPASSE VIVIDO PELOS GESTORES MUNICIPAIS: Como conviver na mesma instituição, com a mesma função, servidores municipais e estaduais uma vez que os mesmos têm uma lei protetiva, uma garantia empregatícia, convênio médico, salário, jornada de trabalho e plano de carreira totalmente diferenciados um do outro?
O município assumir as despesas educacionais do Ensino Básico (hoje Fundamental) e ainda por cima ter que oferecer aos professores municipais igualdade nas benesses dos estaduais é demais para a gestão municipal que tem que se preocupar também com a releição.
SOLUÇÂO: Não! Definitivamente não! É melhor o estado receber os repasses financeiros da federação e aguentar um pouco mais de tempo com as escolas estaduais.
ATÉ QUANDO? Até que a quantidade de servidores públicos seja o adequado para “remover” ou “ lotar” os que sobraram do sucateamento do ensino público estadual, nos órgãos públicos que ocuparão os prédios das escolas estaduais e ESTE DIA CHEGOU.
Chegou até mais depressa do que imaginavam, pois muitos professores se aposentaram por doenças psíquicas, psicossomáticas e físicas, causadas pela pressão e depressão de viver no abandono, na desvalorização e no isolamento.
No meu entender, num país que não tem memória, daqui a algum tempo, bem próximo, todos os prédios e seus atores educacionais serão absolutamente da responsabilidade do município (como determina a lei) e as pessoas nem se lembrarão de que os grandes sacrificados foram os professores, os estudantes e todo o sistema educacional do qual já nos orgulhamos um dia.
Talvez os brasileiros coloquem a culpa do sucateamento das escolas à destituição da família e às hiperatividade, desrespeito e desinteresse das crianças do século XXI.
Gostaria que, vocês que estão no chão desta disputa e desta labuta, acrescentassem aqui suas opiniões e vivências pois eu sou apenas uma brasileira que assisto a tudo isto com muita angústia e tristeza, principalmente por ter sido filha de família de professores do estado de São Paulo, que vi, muitas vezes, em minha infância e adolescência, meus pais e tios lutando pelo minguado Plano de Carreira dos professores do Estado de São Paulo.
Hoje, milito junto aos Românticos Conspiradores pelo Terceiro Manifesto da Educação: Mudar a Escola, Melhor a Educação, Transformar um país; o qual você poderá conhecer em:
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