CONSELHO TUTELAR.

Secretaria de Direitos Humanos entrega carros e equipamentos para Conselhos Tutelares de Minas

Vinte municípios serão contemplados com emenda de Odair Cunha

Na próxima sexta-feira, 16/08, 20 Conselhos Tutelares mineiros receberão um veículo 0km, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A entrega será realizada pelo deputado federal Odair Cunha, vice-líder do Governo no Congresso e autor das emendas parlamentares que contemplam os Conselhos, e pelo coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marcelo Nascimento. O evento acontecerá na cidade da Campanha, na Praça Dom Ferrão, às 9h.

Os municípios beneficiados são: Alfenas, Botelhos, Campanha, Campos Gerais, Caxambu, Coqueiral, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Oliveira, Paraisópolis, Piraúba, Piumhi, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Bento Abade, São José da Barra, São Lourenço, Senador Amaral, Tocos do Moji e Virginia.

A ação do deputado representa um investimento total de R$ 700 mil em emendas parlamentares junto à SDH/PR. “Todas as ações que visam proteger nossas crianças e adolescentes são necessárias e urgentes. O meu trabalho reflete a intenção e a política de proteção do Governo Federal, que sempre olhou pelo nosso estado, pela nossa região”, afirmou o deputado Odair Cunha.

“Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para o exercício pleno dos direitos das crianças e adolescentes. O Governo Federal trabalha com muita determinação para fortalecer e capacitar os Conselhos e é fundamental o apoio de parlamentares que também fazem da defesa das crianças e prioridade dos seus mandatos, como o deputado federal Odair Cunha”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O envio de emendas parlamentares para o fortalecimento e estruturação dos Conselhos Tutelares é uma ação constante do deputado Odair Cunha. Em 2011, 46 conselhos receberam um veículo 0 km e, em 2009, foram 21.  Com a solenidade de sexta-feira, o número total de conselhos contemplados com ações do deputado chegará a 87.

O evento, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal da Campanha, terá ainda a presença do deputado estadual Ulysses Gomes, que também é um grande defensor da causa, além de prefeitos, presidentes de Conselhos Tutelares, vereadores e lideranças.

Proteja Nossa Crianças. Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar de sua Cidade

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil seja cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Outro canal para proteger as crianças e os adolescentes é o Disque 100. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o número de denúncias ao Disque 100, cresceu 58,35% de 2011 para 2012. Em Minas Gerais, em 2011 foram registradas 5.692 denúncias e em 2012, 9.548, crescimento de 67,74%, número superior à média nacional.

As denúncias recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas para a Ouvidoria da Secretaria. Na área, as mensagens são analisadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis pela apuração e punição em casos de violências. Ao longo dos anos, o serviço se consolidou como importante instrumento para registro de dados estatísticos sobre violações de direitos.

Att.

Ramon Marques Borges

Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal da Campanha

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